O Direito ao Piso Nacional da Educação: Entenda o Reajuste de 6,27% em 2025 e Seus Impactos
O piso salarial nacional do magistério é um marco essencial na valorização dos profissionais da educação básica no Brasil. Estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, este instrumento assegura um vencimento básico mínimo para professores da rede pública em todo o território nacional. Com o recente reajuste de 6,27% anunciado para 2025, é hora de entender […]
Pensão atrasada gera prisão
Atualmente, é costumeiro que pais separados possuam filhos em comum, esta condição na maioria dos casos gera a obrigação a um dos ex-cônjuges realizar o pagamento de pensão alimentícia ao filho. No Brasil, constantemente nos deparamos com a possibilidade de prisão do devedor de alimentos por atraso no pagamento de parcelas referente a pensão alimentícia. […]
Justiça determina que município de Laje do Muriaé pague piso salarial a professores da rede pública
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município de Laje do Muriaé pague o piso salarial nacional para professores da educação básica. A decisão foi tomada no processo de número 0800129-80.2023.8.19.0027, em que a parte autora solicitou a implementação do piso salarial estabelecido na Lei nº 11.738/2008, além do pagamento de verbas pretéritas […]
CONCURSO PARA PREFEITURA DE ITALVA 2023
Mal o ano de 2023 iniciou, tivemos a notícia que a Prefeitura de Italva pretende realizar um novo concurso para esse ano ainda, para contratação de professores e outras profissões. O que seria uma boa notícia para as pessoas que estão à procura de emprego, para os aprovados no concurso de 2018, a notícia não […]
A onda de invasão em perfis no Instagram tem gerado danos morais.
Estima-se que, no Brasil, existam 171,5 milhões de usuários ativos nas redes sociais, o que representa 79,9% da população brasileira. Desta forma, as redes sociais se implementaram, por derradeiro, no cotidiano dos brasileiros, ocupando papel essencial, sendo cada vez mais utilizadas, por diversas faixas etárias e diferentes classes sociais. Observa-se que o Instagram, rede social […]
O Piso Nacional da Educação e a Não Concessão de Aumento Salarial pelos Prefeitos: Um Estudo Jurídico sobre Limitações Orçamentárias e Responsabilidades
A implementação do Piso Nacional da Educação é uma obrigação dos municípios, conforme disposição na legislação federal. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 206, inciso VIII, a valorização dos profissionais da educação escolar, assegurada, entre outros, pelo piso salarial. Por sua vez, a Lei nº 11.738/2008 concretiza essa espiritualidade, estipulando o valor mínimo a […]
Rodoviário – Ônibus atrasado.
Nos atuais dias, atrasos das viagens estão ficando mais comuns, podendo ter como causa os engarrafamentos, acidentes, problemas mecânicos ou algum outro empecilho. Muitas pessoas conhecem os seus direitos em casos de problemas de atraso e cancelamento no transporte aéreo, mas e no transporte rodoviário, quais são os seus direitos? Previamente, há de se ressaltar […]
Acidente de Serviço
Os militares estaduais constituem categoria diferenciada de profissionais que se dedicam integralmente ao serviço, buscando a preservação da ordem pública e a promoção da segurança da comunidade, mesmo colocando diariamente em risco a sua própria vida. Por vezes são veiculadas notícias que narram situações em que esses militares sofrem acidentes de serviço durante o exercício […]
NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 2023/ AUMENTO PARA O PAMISTÉRIO 2023.
O ano de 2023 promete ser um ano importante para os professores públicos, dos Estados e dos Municípios. Isso se deve em virtude da OBRIGATORIDADE DA LEI Nº. 11.738/2008, em conceder aumento anual em porcentagem igual para todos os professores do ensino públicos o que é popularmente chamado de PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. Art. 5o […]
CONCURSO PARA PREFEITURA DE ITALVA 2023
Mal o ano de 2023 iniciou, tivemos a notícia que a Prefeitura de Italva pretende realizar um novo concurso para esse ano ainda. O que seria uma boa notícia para as pessoas que estão à procura de emprego, para os aprovados no concurso de xxxx, a notícia não empolga. Isso se deve ao fato que […]
