LGPD para pequenas empresas: o que mudou em 2025?
Entenda as novas exigências da LGPD em 2026 para pequenas empresas e adapte seus processos jurídicos e de proteção de dados.
5 erros comuns em contratos de prestação de serviços e como evitar
Identifique falhas comuns em contratos de serviços e implemente cláusulas precisas para evitar litígios e prejuízos jurídicos.
Juiz anula taxa de combate a incêndio por base legal revogada
Colegiado reconheceu que o Estado do Rio de Janeiro baseou a cobrança em normas que não estavam em vigor no período. O juiz de Direito Iago Saude Izoton, da comarca de Itaperuna/RJ, anulou a cobrança da taxa de prevenção e extinção de incêndios a morador do RJ, reconhecendo que o Estado se utilizou de normas […]
Justiça determina que município de Laje do Muriaé pague piso salarial a professores da rede pública
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município de Laje do Muriaé pague o piso salarial nacional para professores da educação básica. A decisão foi tomada no processo de número 0800129-80.2023.8.19.0027, em que a parte autora solicitou a implementação do piso salarial estabelecido na Lei nº 11.738/2008, além do pagamento de verbas pretéritas […]
CONCURSO PARA PREFEITURA DE ITALVA 2023
Mal o ano de 2023 iniciou, tivemos a notícia que a Prefeitura de Italva pretende realizar um novo concurso para esse ano ainda, para contratação de professores e outras profissões. O que seria uma boa notícia para as pessoas que estão à procura de emprego, para os aprovados no concurso de 2018, a notícia não […]
A onda de invasão em perfis no Instagram tem gerado danos morais.
Estima-se que, no Brasil, existam 171,5 milhões de usuários ativos nas redes sociais, o que representa 79,9% da população brasileira. Desta forma, as redes sociais se implementaram, por derradeiro, no cotidiano dos brasileiros, ocupando papel essencial, sendo cada vez mais utilizadas, por diversas faixas etárias e diferentes classes sociais. Observa-se que o Instagram, rede social […]
Piso Nacional dos Professores Municipais: Valorizando a educação e os professores
Você sabia que desde 2008, os professores municipais têm um direito muito importante? É o Piso Nacional dos Professores, que está na lei 11.738/2008. Isso não é um favor dos políticos locais, é um direito que eles têm! Esse Piso Nacional é um valor que deve incidir sobre todos os direitos dos professores, como adicionais […]
Unimed deve indenizar em R$ 10 mil por negar tratamento a autista
Unimed do Rio e Unimed do Brasil devem indenizar mãe de criança autista que teve cobertura dos tratamentos negada. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, ao concluir que os procedimentos prescritos estavam dentro do rol da ANS. Nos autos, a mãe de uma criança com TEA – transtorno do espectro autista […]
Cliente superendividado terá descontos em conta limitados a 35%
Cliente superendividado em razão de empréstimos bancários obteve liminar para que fosse limitado o percentual de descontos sobre sua renda. A magistrada Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de Gestão de Superendividamento de Porto Alegre/RS, acatou a alegação do consumidor de que os valores dos abatimentos, superiores a 30% da renda, prejudicavam sua subsistência, limitando-os a até 35% […]
AFINAL, QUAIS OS 5 DIREITOS TRABALHISTAS QUE TODOS DEVEM CONHECER?
Salário mínimo: Os trabalhadores têm o direito de receber um salário mínimo estabelecido por lei. O salário mínimo é o valor mais baixo que um empregador pode legalmente pagar aos seus funcionários por um período de trabalho estabelecido. Ele é projetado para garantir uma remuneração justa e adequada aos trabalhadores. Horas de trabalho: Os trabalhadores […]
