Você sabia que desde 2008, os professores municipais têm um direito muito importante? É o Piso Nacional dos Professores, que está na lei 11.738/2008. Isso não é um favor dos políticos locais, é um direito que eles têm!
Esse Piso Nacional é um valor que deve incidir sobre todos os direitos dos professores, como adicionais de tempo de trabalho (anuênios, triênios, quinquênios) e sobre gratificações (cargos comissionados, funções de confiança), e não só sobre o salário base.
Quem tem direito a esse Piso Nacional? Todos os professores que trabalham, os que já se aposentaram e até os pensionistas de professores, que são os familiares de professores falecidos, todos eles têm direito a receber o Piso.
Uma coisa muito legal é que todo ano, os professores têm direito a um reajuste no salário, que é o aumento que recebem. Esse reajuste não é igual ao de outras coisas, como a inflação, é um valor específico para eles. Dá uma olhada nessa tabelinha aqui:
Eu não vou me surpreender se você professor, não recebe esse valor mensalmente, pois poucos tem essa realidade.
Veja bem, esses reajustes vão aumentando de ano em ano, e é super importante que os professores recebam o que é justo.
Outra coisa que você precisa saber é que o valor do salário base dos professores é muito importante, mas não está aqui no texto. Para ficar mais claro, vou te contar: o valor do salário base é o valor principal que o professor recebe, e deve respeitar a tabela que abaixo publicamos, mas ele SEMPRE deve ser superior aos valores mencionados, pois existem os reflexos.
Infelizmente, nem sempre os direitos dos professores são respeitados, e é por isso que algumas vezes eles precisam ir à justiça para garantir o que é deles por direito. É triste, mas é verdade. Às vezes, as leis dos municípios não são adequadas, e isso acaba prejudicando os professores. Por isso, eles têm que buscar a justiça para conseguir o que merecem.
Se você é professor e está em dúvida se o seu salário está certo, saiba que muitos professores enfrentam atrasos no pagamento. Pode ser que você tenha valores atrasados para receber.
Ah, e não são só os professores em sala de aula que têm direito ao Piso Nacional da Educação, não! Tem muitos outros cargos na área da educação que também têm esse direito, como diretores, coordenadores, supervisores e outros.
Uma coisa bem importante que você precisa saber é que não pode deixar para depois se quiser receber o que é seu por direito. Se você esperar muito, pode perder dinheiro! Os prefeitos prometem reajustes no futuro, mas a cada dia que passa, o valor vai diminuindo. Então, é bom correr atrás logo!
Olha só os valores atuais para uma carga horária de 40 horas:
R$ 4.420,55 para o ano de 2023;
R$ 3.845,63 para o ano de 2022;
R$ 2.886,24 para o ano de 2021;
R$ 2.886,24 para o ano de 2020;
R$ 2.557,74 para o ano de 2019.
Para garantir seus direitos, você pode contar com a ajuda de advogados especialistas no assunto. Eles sabem tudo sobre os direitos dos professores e vão te ajudar a lutar por uma educação valorizada e justa.
Conclusão
O Piso Nacional dos Professores Municipais é um direito importante que todos os educadores têm. É uma forma de valorizar a educação e reconhecer o trabalho dos professores. Eles merecem receber um salário justo e todos os benefícios garantidos por lei. Se você é professor, não deixe de buscar seus direitos, seja ativo na defesa do Piso Nacional da Educação. Juntos, podemos construir um futuro melhor para a educação brasileira!
Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
Advogado especialista no direito de professores públicos, e tem ajudado esses profissionais a garantir na justiça, seus direitos.
