Política de Privacidade

1. Quem somos

O escritório Benvindo Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 18.423.196/0001-92, com sede em Deputado Carlos Pinto Filho, nº 230, 3º andar, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ, CEP 28300-000 ("Escritório", "nós"), é o responsável pelo site benvindo.adv.br ("Site").

Atuamos como controlador dos dados pessoais aqui descritos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar o Site, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece espontaneamente e os estritamente necessários ao funcionamento do Site.

Dados fornecidos por você no formulário de contato:

Dados coletados automaticamente: ao acessar o Site, nosso servidor e os serviços de infraestrutura que utilizamos podem registrar dados técnicos de conexão, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e sistema operacional. Esses registros são mantidos em razão de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet).

O que não fazemos:

• —Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento comportamental.
• —Não utilizamos ferramentas de analytics ou pixels de redes sociais.
• —Não compramos, vendemos, alugamos ou permutamos dados pessoais.
• —Não solicitamos dados sensíveis pelo formulário — recomendamos que não sejam inseridos documentos, dados de saúde, financeiros ou detalhes sigilosos do seu caso nesse canal.

O único cookie utilizado é um cookie estritamente necessário de autenticação, aplicável apenas aos administradores do Site na área restrita de gestão de conteúdo. Ele não é criado para visitantes comuns.

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• —Responder ao seu contato e prestar os esclarecimentos solicitados;
• —Avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços advocatícios;
• —Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB;
• —Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Seus dados não são utilizados para envio de comunicações promocionais não solicitadas.

4. Base legal do tratamento

5. Com quem compartilhamos

Não divulgamos seus dados a terceiros, salvo nas hipóteses abaixo:

• —Provedores de infraestrutura e e-mail que atuam como operadores por nossa conta e sob nossas instruções — atualmente, o serviço de hospedagem do Site e o serviço de e-mail utilizado para receber as mensagens do formulário;
• —Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial, observados os limites do sigilo profissional;
• —Profissionais e correspondentes eventualmente envolvidos na condução do seu caso, quando isso for necessário e do seu conhecimento.

O Site carrega fontes tipográficas hospedadas pelo Google (Google Fonts). Nesse carregamento, seu endereço IP é transmitido ao Google, que pode processá-lo fora do Brasil, nos termos da política de privacidade do próprio Google.

6. Sigilo profissional

Independentemente da LGPD, todas as informações que você nos transmite estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que a proteção de dados e permanece mesmo após o encerramento do atendimento.

7. Por quanto tempo guardamos

• —Mensagens de contato que não resultam em contratação: até 12 meses do último contato, salvo se você solicitar a exclusão antes.
• —Dados de clientes: pelo prazo da relação contratual e, após seu término, pelos prazos prescricionais aplicáveis e pelos prazos de guarda documental exigidos pela legislação e pela OAB.
• —Registros de acesso ao Site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• —Confirmação da existência de tratamento;
• —Acesso aos seus dados;
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• —Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• —Portabilidade a outro fornecedor;
• —Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• —Informação sobre compartilhamentos realizados;
• —Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para atendimento@benvindo.adv.br. Responderemos no menor prazo possível. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Alguns direitos podem ser limitados quando a manutenção dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, à guarda documental exigida da advocacia ou ao exercício regular de direitos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas conexão criptografada (HTTPS) em todo o Site, acesso restrito e autenticado à área administrativa e limitação do acesso às informações apenas aos profissionais que delas necessitam.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.

10. Canal de atendimento sobre dados pessoais

Disponibilizamos canal de comunicação para tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo pedidos, dúvidas e reclamações: atendimento@benvindo.adv.br.

As solicitações são recebidas e respondidas diretamente pelo Escritório, na forma da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas ou em nossos processos. A data da última atualização consta no topo do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Site.

12. Contato

Benvindo Advogados Associados — CNPJ 18.423.196/0001-92

E-mail: atendimento@benvindo.adv.br

Telefone/WhatsApp: (22) 9 9901-4825

Endereço: Deputado Carlos Pinto Filho, nº 230, 3º andar, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ, CEP 28300-000